O secretário municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, garantiu, na reunião da comissão representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre desta quarta-feira (27/1), que o Executivo inscreveu como dívida ativa os valores desviados pelo Instituto Sollus (IS) por meio de notas fiscais falsas. Acompanhado do procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira, o secretário disse que o objetivo é ressarcir o erário do montante desviado. Na mesma sessão, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) entregou à Câmara pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar "a corrupção na saúde".
Sem citar valores, o procurador-geral afirmou que a inscrição na dívida ativa dos recursos apurados como pagos com notas irregulares foi feita agora em 2010 na esteira do processo judicial aberto pelo Executivo. "A previsão é estar com o processo concluído até março ou abril para procedermos à execução", previu. De acordo com Linck Figueira, foi incluído no processo um pedido de insdisponibilização de bens do Sollus, para "concretamente ter onde buscar os valores desviados". O procurador informou, porém, que o juiz de 1º grau não concedeu liminar favorável nesse sentido.
Clóvis Magalhães lembrou que o Sollus foi responsável pela operacionalização do Programa de Saúde da Família (PSF) de 2007 a agosto de 2008, quando o Executivo rescindiu o convênio por suspeitas de irregularidades. O secretário afirmou que tão logo foram detectados os erros na prestação de contas, o Executivo tomou providências: instalou sindicância e promoveu auditoria dos documentos fiscais apresentados pela instituição. Também, segundo Magalhães, foram solicitados ao Ministério Público Estadual a intervenção e o sequestro de bens do IS e ajuizada ação civil pública contra a entidade.
Pedido de CPI
A coordenadora do CMS, Maria Letícia de Oliveira Garcia, leu o pedido de abertura de CPI da Saúde entregue ao presidente da Câmara, vereador Nelcir Tessaro (PTB). No documento, o Conselho pede que, entre outros itens, seja investigada a contratação do Sollus para prestar serviços no PSF. Na reunião ordinária do Legislativo municipal, na próxima quarta-feira (3/2), ela estará no Plenário Ana Terra para aprofundar as informações relativas ao convênio obtidas pelo CMS. Marcada para às 14 horas, a sessão é aberta ao público.
O posto de saúde da Família Ernesto Araújo, no Morro da Cruz, em Porto Alegre, paralisou as atividades nesta segunda-feira devido a uma infestação de ratos. Remédios e outros materiais de higiene tiveram que ser jogados fora devido à sujeira.
Os médicos e enfermeiros trabalhavam com risco de contrair doenças. O problema se estende há oito meses. A direção do posto garantiu que a prefeitura havia sido informada do problema.
Em assembleia nesta segunda-feira, os funcionários decidiram paralisar as atividades até que seja realizada uma desratização. O Simers esteve no local.
O diretor do Sindicato, Edson Prado Machado, diz que os funcionários alegam que até mesmo a água está contaminada.
A secretaria municipal da saúde informou que uma empresa já foi contratada, e amanhã irá avaliar as condições do posto para efetuar a desratização.
Outros seis postos do Partenon, que passaram ao comando da prefeitura neste ano, também não tem o serviço de desratização realizado desde junho de 2009. A prefeitura agendou os trabalhos nestes postos para a semana que vem.
Nós, do SOMOS, continuamos recebendo denúncias de médicos e pacientes sobre a falta de exames de CD4 e Carga Viral no melhor Estado do Brasil.
Segundo os médicos, os pacientes se deslocam do interior do Estado para buscar os exames e consultar e, quando solicitam o resultado dos mesmos, são informados de que não estão prontos.
Em 11 de janeiro já havíamos alertado que desde o dia 07 de dezembro faltam kits para a realização do exame de carga viral. Não temos informações sobre os motivos no atraso dos exames de CD4.
A falta dos exames inviabiliza as consultas, já que os médicos necessitam dos resultados para definir o tratamento.
Ainda, segundo as denúncias, o sangue coletado em dezembro para a realização dos exames deverá ser descartado devido ao longo tempo de espera e, os pacientes, serão chamados para nova coleta.
• PORTO ALEGRE é a capital brasileira com MAIOR NÚMERO DE CASOS DE AIDS por habitante
A capital do estado do Rio Grande do Sul é a capital brasileira com maior índice de infecção pelo HIV, segundo dados publicados pelo Ministério da Saúde no último boletim epidemiológico, em novembro de 2009, com taxa de incidência de 111,5 por 100 mil habitantes.
• 15 MUNICÍPIOS GAÚCHOS no TOPO DA LISTA de CASOS DE AIDS
Dos vinte municípios brasileiros com maior incidência de aids por habitantes, QUINZE são do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, o RS possui o mais problemático do país, atingindo o primeiro lugar do ranking com a maior incidência de aids entre os Estados brasileiros, apresentando o maior número de casos por 100 mil habitantes (Ministério da Saúde, 2009).
Dos 100 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes que apresentam maior taxa de incidência de aids, os 20 primeiros da lista estão no Sul.
Verificamos ainda que, embora a epidemia de aids no Brasil seja considerada estabilizada, no Sul, ao contrário, a epidemia cresceu. Por aqui as taxas de crescimento variaram de 32,3% por 100 mil habitantes, em 2005 para 43,8% em 2007.
O Rio Grande do Sul também bate recorde ao verificarmos os dados das cidades brasileiras que tem mais de 50 mil habitantes. Das 20 ciades com maior incidência, 15 estão no Estado:
1. Porto Alegre (RS): 111,5
2. Camboriu (SC): 91,3
3. Canoas (RS): 83,0
4. Itajaí (SC): 81,2
5. São Leopoldo (RS): 72,9
6. Alvorada (RS): 72,8
7. Sapucaia do Sul (RS): 70,3
8. Viamão (RS): 68,5
9. Balneário Camboriu (SC): 67,9
10. Cruz Alta (RS): 64,9
11. Rio Grande (RS): 59,4
12. Florianópolis (SC): 57,4
13. Esteio (RS): 56,7
14. Cachoeirinha (RS): 54,0
15. Guaíba (RS): 53,0
16. Pelotas (RS): 51,9
17. Gravataí (RS) 49,9
18. Camaquã (RS): 47,7
19. Criciúma (SC): 47,1
20. Novo Hamburgo (RS): 44,6
• AUSÊNCIA de CAMPANHAS DE PREVENÇÃO para populações VULNERÁVEIS à AIDS
Faltam campanhas de massa específicas direcionadas para populações vulneráveis conforme prevê o item 5.1 da Portaria 2313/2002/GM.
• CARÊNCIA de medicamentos e exames para DOENTES DE AIDS
Pacientes doentes de aids que deveriam fazer exames de três em três meses (CD4 e carga viral), para acompanhar a evolução da doença e possível mudança no tratamento, estão conseguindo marcar exames apenas de seis em seis meses no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Medicamentos para aids estão sendo fracionados ou não sendo distribuídos por ingerência e negligência.
• INEXISTÊNCIA de políticas públicas para LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
Desde 2004 não existem campanhas de prevenção às DST/aids destinadas a população LGBT. Também não são feitas campanhas para combater a homofobia e muitas políticas públicas ainda excluem a população LGBT.
• Absoluto DESCASO com a PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL na GESTÃO PÚBLICA EM PORTO ALEGRE
Descaso para com o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Aids do Conselho.
Gestores que não querem dialogar;
• INOBSERVÂNCIA das Leis pelo Gestor Municipal
Inobservância das Leis 8.080/90 e 8.142/90 pelo Gestor Municipal
Utilização dos recursos para o enfrentamento da epidemia de aids para outros fins (financiamento de agenda escolar com recursos da aids, utilização dos recursos da aids para custear material da ouvidoria em saúde, etc);
• DESMONTE DA ÁREA DA SAÚDE
Após o ano de 2004, a Coordenação Municipal de DST/HIV/Aids sofreu um desmonte passando de 18(dezoito) servidores/consultores (oito servidores eram redutores de danos) para apenas 3(três) servidores. O serviço de redutores de danos foi transferido para a saúde mental e, apesar de o gestor público ter sido chamado para prestar contas desse serviço, nunca compareceu às reuniões da Comissão de DST/HIV/Aids do Conselho Municipal de Saúde;
O Município de Porto Alegre, visando solucionar a greve dos empregados do Hospital Vila Nova indicou, ao Conselho Municipal de Saúde, como solução para a crise, recursos provenientes do PAM Municipal para o pagamento, através de indenização administrativa, dos serviços prestados pelo referido Hospital. O recurso deveria ser utilizado para ações de prevenção e assistência.
