Executivo tenta ressarcir recursos desviados pelo Sollus

O secretário municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, garantiu, na reunião da comissão representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre desta quarta-feira (27/1), que o Executivo inscreveu como dívida ativa os valores desviados pelo Instituto Sollus (IS) por meio de notas fiscais falsas. Acompanhado do procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira, o secretário disse que o objetivo é ressarcir o erário do montante desviado. Na mesma sessão, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) entregou à Câmara pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar "a corrupção na saúde".

Sem citar valores, o procurador-geral afirmou que a inscrição na dívida ativa dos recursos apurados como pagos com notas irregulares foi feita agora em 2010 na esteira do processo judicial aberto pelo Executivo. "A previsão é estar com o processo concluído até março ou abril para procedermos à execução", previu. De acordo com Linck Figueira, foi incluído no processo um pedido de insdisponibilização de bens do Sollus, para "concretamente ter onde buscar os valores desviados". O procurador informou, porém, que o juiz de 1º grau não concedeu liminar favorável nesse sentido.

Clóvis Magalhães lembrou que o Sollus foi responsável pela operacionalização do Programa de Saúde da Família (PSF) de 2007 a agosto de 2008, quando o Executivo rescindiu o convênio por suspeitas de irregularidades. O secretário afirmou que tão logo foram detectados os erros na prestação de contas, o Executivo tomou providências: instalou sindicância e promoveu auditoria dos documentos fiscais apresentados pela instituição. Também, segundo Magalhães, foram solicitados ao Ministério Público Estadual a intervenção e o sequestro de bens do IS e ajuizada ação civil pública contra a entidade.

Pedido de CPI

A coordenadora do CMS, Maria Letícia de Oliveira Garcia, leu o pedido de abertura de CPI da Saúde entregue ao presidente da Câmara, vereador Nelcir Tessaro (PTB). No documento, o Conselho pede que, entre outros itens, seja investigada a contratação do Sollus para prestar serviços no PSF. Na reunião ordinária do Legislativo municipal, na próxima quarta-feira (3/2), ela estará no Plenário Ana Terra para aprofundar as informações relativas ao convênio obtidas pelo CMS. Marcada para às 14 horas, a sessão é aberta ao público.

Fonte: www.camarapoa.rs.gov.br/